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AVISO LEGAL

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Este Aviso Legal tem como objetivo estabelecer as condições de uso do site GuiadoForno.com (“Site”) e informar os direitos e deveres de seus usuários. Ao acessar ou utilizar o Site, você passa a ser considerado usuário e declara ter lido e concordado com os termos aqui expostos. Se não concordar com qualquer cláusula deste Aviso, recomendamos que interrompa o uso do Site.

2. RESPONSÁVEL PELO SITE

  • Nome/razão social: Lautaro Agustin Robutti (pessoa física)
  • Documento de identidade (DNI): 40948485
  • Endereço: Roque Saenz Peña 1480, San Miguel, Buenos Aires, Argentina
  • E-mail de contato: lautaro.robutti.seo@gmail.com
  • Empresa de hospedagem: Hostinger
  • Atividade do Site: divulgação de conteúdo informativo sobre fornos, publicidade e recomendação de produtos de afiliados.

3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Site observa a legislação brasileira, em especial:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
  • Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Sem prejuízo, o responsável também observa a legislação do país em que está domiciliado (Argentina). Caso haja conflitos de interpretação, prevalecerão os princípios de proteção ao usuário e ao consumidor.

4. CONDIÇÕES DE USO

O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes. É proibido:

  • Utilizar o Site para fins ilícitos ou contrários à legislação brasileira e internacional.
  • Divulgar conteúdos que violem direitos de terceiros, provoquem danos a sistemas informáticos, contenham vírus ou qualquer código malicioso.
  • Enviar publicidade não autorizada, mensagens de spam ou informações falsas.
  • Praticar quaisquer ações que prejudiquem o bom funcionamento do Site.

O descumprimento destas condições poderá resultar na suspensão ou bloqueio de acesso ao Site, sem necessidade de aviso prévio.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste Site (textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, códigos de software etc.) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra utilização dos conteúdos sem a autorização expressa do responsável, exceto para uso pessoal e não comercial.

O usuário reconhece que qualquer uso indevido do conteúdo protegido poderá acarretar responsabilidades civis e criminais.

O Site pode incluir links para páginas de terceiros, apenas para facilitar o acesso a informações e serviços. GuiadoForno.com não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou pelas práticas desses sites. Recomenda-se que o usuário leia os termos de uso e a política de privacidade de cada site visitado.

O Site participa de programas de afiliados (ex.: Amazon). Ao clicar em “comprar” ou similar, você será redirecionado para o site da empresa parceira. A compra e o atendimento pós-venda são de responsabilidade dessa empresa, sujeitas às suas próprias condições gerais de venda e políticas de privacidade.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora busque manter as informações atualizadas e corretas, GuiadoForno.com não garante a precisão, integridade ou atualidade do conteúdo. O responsável não se responsabiliza por:

  • Falhas na qualidade, continuidade ou disponibilidade do serviço;
  • Presença de vírus ou outros elementos nocivos;
  • Danos decorrentes de uso indevido do Site pelo usuário ou por terceiros;
  • Conteúdos publicados por usuários em comentários, fóruns ou outras áreas interativas.

O usuário utiliza o Site por sua conta e risco, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados a si próprio ou a terceiros.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem a LGPD e estão descritos em nossa Política de Privacidade. O Site também utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, conforme descrito na Política de Cookies.

Este Aviso Legal poderá ser alterado a qualquer momento, sem prévio aviso, para adequar-se a mudanças legislativas ou necessidades operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. A utilização do Site após a alteração implica a aceitação do novo texto.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Este Aviso Legal é regido pela legislação brasileira. Eventuais conflitos relacionados ao Site ou a este Aviso serão solucionados preferencialmente de forma amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da cidade de residência do usuário para dirimir controvérsias, respeitando os preceitos do Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis.